Comissão Parlamentar aprova relatório sobre caso BCP esta semana...
A Comissão de Inquérito Parlamentar à Supervisão Bancária e Financeira vai aprovar esta semana o seu relatório final, numa reunião que deverá ter lugar na quinta-feira.A aprovação do relatório final dos trabalhos da comissão deveria ter tido lugar na passada quinta-feira, mas a questão foi adiada porque os deputados necessitavam de mais tempo para estudar o documento, que será debatido no plenário durante o mês de Setembro, após as férias parlamentares.
Criada em Fevereiro, a comissão pretende saber se o Banco de Portugal e a CMVM, entidades de supervisão bancária e financeira, agiram de forma correcta face a irregularidades que tenham sido cometidas, pelas entidades sobre sua supervisão e, em particular, pelo Millennium BCP, de Janeiro de 1999 a Dezembro de 2005.
No decorrer da sua actividade, ao longo das últimas semanas, a comissão de inquérito ouviu vários responsáveis, entre os quais os antigos presidentes do Millennim BCP, Jardim Gonçalves e Teixeira Pinto, o ex-vice-presidente do banco central, António Marta e o vice-presidente do supervisor da bolsa, Amadeu Ferreira.
Quando foi ouvido pelos deputados, Jardim Gonçalves, fundador e presidente do banco até 2005, negou e garantiu que o banco "nunca omitiu informação pedida" e em questões mais concretas sobre as 'off-shores' refugiou-se no sigilo profissional e segredo de justiça para não responder.
Já o seu sucessor, Paulo Teixeira Pinto, que liderou o BCP até Agosto de 2007, rejeitou responsabilidades no que toca às 'off-shores'. "As sociedades 'off shore' compraram as acções [do BCP] entre 1999 e 2002, mas venderam-nas em Novembro de 2002, antes de assumir a liderança do banco", afirmou Paulo Teixeira Pinto, que assumiu a liderança do BCP em 2005, sucedendo ao fundador, Jorge Jardim Gonçalves.
Ouvidos foram também o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos (que à data dos factos era presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários - CMVM), Carlos Tavares, actual presidente da CMVM) e Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, bem como o accionista do BCP Goes Ferreira, entre outros responsáveis.
"Não é um problema de falha de supervisão (...) foi deliberadamente querer esconder coisas", asseverou perante os deputados o antigo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e actual ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, adiantando que "só foi possível descobrir [o que se sabe hoje] porque houve denúncias públicas".
Teixeira dos Santos disse que banco omitiu e mentiu sempre que era pedida informação ao BCP sobre actividades suspeitas de compra de acções por parte de 'off-shores', que "apareciam separadas e não relacionadas umas com as outras".
Por sua vez, Carlos Tavares afirmou perante a comissão que se "as suspeitas que a CMVM comunicou [ao Ministério Público] vierem a ser confirmadas" o banco não só "emitiu informação e prestou informação falsa" como foi "parte nessa violação".
"Ter acções próprias, compradas por sociedades detidas ou financiadas por si que compram acções do banco, com risco para a própria instituição (...) não é legal em circunstância nenhuma", acrescentou Carlos Tavares quando foi ouvido pela comissão parlamentar.
A comissão parlamentar tem igualmente por objectivo propor iniciativas legislativas que reforcem a eficácia e os resultados exigíveis às autoridades de supervisão, que clarifiquem a natureza dos ilícitos bancários e financeiros graves e reforcem as coimas previstas.
Presidida pelo deputado social-democrata Fernando Negrão, a comissão de inquérito integra 24 deputados - 17 efectivos e os restantes 7 suplentes - dos quais 11 do Partido Socialista (PS), 7 do PSD e dois de cada um dos outros três partidos com representação parlamentar CDS-PP, Partido Comunista (PCP) e Bloco de Esquerda (BE).
Criada em Fevereiro, a comissão pretende saber se o Banco de Portugal e a CMVM, entidades de supervisão bancária e financeira, agiram de forma correcta face a irregularidades que tenham sido cometidas, pelas entidades sobre sua supervisão e, em particular, pelo Millennium BCP, de Janeiro de 1999 a Dezembro de 2005.
No decorrer da sua actividade, ao longo das últimas semanas, a comissão de inquérito ouviu vários responsáveis, entre os quais os antigos presidentes do Millennim BCP, Jardim Gonçalves e Teixeira Pinto, o ex-vice-presidente do banco central, António Marta e o vice-presidente do supervisor da bolsa, Amadeu Ferreira.Quando foi ouvido pelos deputados, Jardim Gonçalves, fundador e presidente do banco até 2005, negou e garantiu que o banco "nunca omitiu informação pedida" e em questões mais concretas sobre as 'off-shores' refugiou-se no sigilo profissional e segredo de justiça para não responder.
Já o seu sucessor, Paulo Teixeira Pinto, que liderou o BCP até Agosto de 2007, rejeitou responsabilidades no que toca às 'off-shores'. "As sociedades 'off shore' compraram as acções [do BCP] entre 1999 e 2002, mas venderam-nas em Novembro de 2002, antes de assumir a liderança do banco", afirmou Paulo Teixeira Pinto, que assumiu a liderança do BCP em 2005, sucedendo ao fundador, Jorge Jardim Gonçalves.
Ouvidos foram também o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos (que à data dos factos era presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários - CMVM), Carlos Tavares, actual presidente da CMVM) e Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, bem como o accionista do BCP Goes Ferreira, entre outros responsáveis.
"Não é um problema de falha de supervisão (...) foi deliberadamente querer esconder coisas", asseverou perante os deputados o antigo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e actual ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, adiantando que "só foi possível descobrir [o que se sabe hoje] porque houve denúncias públicas".
Teixeira dos Santos disse que banco omitiu e mentiu sempre que era pedida informação ao BCP sobre actividades suspeitas de compra de acções por parte de 'off-shores', que "apareciam separadas e não relacionadas umas com as outras".
Por sua vez, Carlos Tavares afirmou perante a comissão que se "as suspeitas que a CMVM comunicou [ao Ministério Público] vierem a ser confirmadas" o banco não só "emitiu informação e prestou informação falsa" como foi "parte nessa violação".
"Ter acções próprias, compradas por sociedades detidas ou financiadas por si que compram acções do banco, com risco para a própria instituição (...) não é legal em circunstância nenhuma", acrescentou Carlos Tavares quando foi ouvido pela comissão parlamentar.
A comissão parlamentar tem igualmente por objectivo propor iniciativas legislativas que reforcem a eficácia e os resultados exigíveis às autoridades de supervisão, que clarifiquem a natureza dos ilícitos bancários e financeiros graves e reforcem as coimas previstas.
Presidida pelo deputado social-democrata Fernando Negrão, a comissão de inquérito integra 24 deputados - 17 efectivos e os restantes 7 suplentes - dos quais 11 do Partido Socialista (PS), 7 do PSD e dois de cada um dos outros três partidos com representação parlamentar CDS-PP, Partido Comunista (PCP) e Bloco de Esquerda (BE).
Sem comentários:
Enviar um comentário