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MILLENNIUM BCP NO MUNDO DO CRIME...

segunda-feira, 30 de junho de 2008

Morgado assume investigação no caso BCP...



Crimes de mercado 2008-06-30 00:05

Morgado assume investigação no caso BCP

Directora do DIAP vai seguir de perto as investigações sobre alegada manipulação de mercado. CMVM entregou lista de suspeitos.

Maria José Morgado vai supervisionar directamente as investigações ao caso de alegada manipulação de mercado com acções do BCP, na sequência do relatório entregue pela CMVM, na sexta-feira. Ao que apurou o Diário Económico, a directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa e Procuradora Geral Adjunta, conhecida pelo seu empenho em alguns casos mediáticos, dedicará especial atenção a esta matéria, que passou agora para a alçada do Ministério Público.

Na sexta-feira, Carlos Tavares e Amadeu Ferreira, respectivamente presidente e vice-presidente da CMVM foram recebidos pelo Procurador Geral da República, Pinto Monteiro. No encontro esteve presente Maria José Morgado, na qualidade de directora do DIAP de Lisboa, entidade que irá, nos próximos meses, intensificar as investigações sobre o BCP. Carlos Tavares entregou a Pinto Monteiro o relatório com o resultado das investigações da CMVM, tendo apurado indícios fortes da prática de crime de manipulação de mercado. De acordo com o artigo 386º do Código dos Valores Mobiliários, “concluído o processo de averiguações preliminares e obtida a notícia de um crime, o conselho directivo da CMVM remete os elementos relevantes à autoridade judiciária competente”. Ou seja, o facto de o regulador ter ido à PGR significa que detectou, no seu juízo, a existência de um crime.

Em causa está a alegada manipulação da cotação do BCP por parte de ‘offshores’ controladas pelo próprio banco. Do relatório da CMVM constará o nome das pessoas, individuais, que operavam estas ‘offshores’, na sequência da análise de várias milhares de operações, que terão tido como objectivo criar uma liquidez artificial e o sentimento de uma forte procura pelos títulos do BCP. Com base nas conclusões da CMVM, o Ministério Público irá agora dar novo impulso às investigações que estavam já em curso, decidindo, de seguida, se deduz alguma acusação ou se arquiva o processo. O crime de manipulação de mercado é punível com pena de prisão de até 3 anos ou com pena de multa.


Os outros processos sobre o BCP ainda em curso na CMVM

Pequenos accionistas quase no fim
O caso da venda agressiva de acções a pequenos clientes - sem prestar informação sobre os riscos e a investidores sem cultura financeira para subscrever acções - nos aumentos de capital de 2000 e 2001, está quase concluído. O BCP já contestou a acusação e esta foi já analisada pela CMVM, pelo que uma decisão formal deverá ser conhecida muito em breve.

Prestação de informação falsa ao regulador
É um dos dois casos de prestação de informação falsa. Este, cujos factos têm vários anos, prende-se com a prestação de informação falsa aos supervisores, mais concretamente a CMVM. Quando surgiram as primeiras suspeitas com acções do BCP, o banco não terá respondido de forma verdadeira, ocultando informação relevante. Neste momento, o BCP está a contestar a acusação.

Informação falsa prestada em Dezembro de 2007
Este caso deu-se nos últimos dias de Filipe Pinhal à frente do BCP. Em Dezembro, o BCP emitiu um comunicado, dizendo que todas as perdas associadas à sua relação com ‘offshores’ estavam já reflectidas nas contas. No entanto, já este ano, as contas acabaram por ser revistas, em baixa, por parte da administração de Carlos Santos Ferreira, pondo em causa a versão anterior.

Aquisição de acções próprias não reportada
Este processo, talvez o mais complexo, diz respeito à aquisição - por parte do BCP - de acções próprias não reportadas enquanto tal. As compras terão sido feitas por ‘offshores’ mas, alegadamente, era o BCP quem as controlava, através de alguns accionistas próximos da administração. Estes títulos deveriam ter sido reportados como acções próprias, o que não terá acontecido.

A mediação parece ser uma forma do "BCP lavar as mãos"...

Associações contestam regras da mediação

Sefin e ATM dizem que o BCP está a excluir muitos lesados.

Marta Reis

O BCP apresentou, na semana passada, os requisitos para a mediação do conflito que o opõe a dezenas de pequenos accionistas que se consideram lesados pelo banco, mas as regras estão já a ser contestadas.

As associações de defesa dos investidores ATM e Sefin contestam os requisitos de mediação entre o BCP e os seus pequenos accionistas, prometendo para hoje uma tomada de posição, através de um comunicado conjunto.

Contactadas pelo Diário Económico, as associações criticam as condições definidas pelo BCP na proposta de mediação com os accionistas, no que toca aos requisitos que estes têm de preencher para se juntarem ao processo. A imposição do limite de subscrição de até 25 mil acções no conjunto dos dois aumentos de capital, e de, após essas duas operações, terem que deter mais de 25% do seu património em acções são os dois pressupostos mais criticados.

“É uma forma de restringir os casos. É manifestamente restritivo”, afirmou o advogado da ATM, João Cordeiro. Uma opinião partilhada por António Júlio Almeida, da Sefin, que considera que, “se o banco pretende resolver o problema, não deveria impor critérios à partida”.

Entretanto, fonte próxima do processo disse ao Diário Económico que as condições do procedimento de mediação estão “de acordo com as boas práticas internacionais de despistagem de quem é ou não considerado pequeno aforrador” e que são utilizadas até “pelas próprias entidades de supervisão”.

Mas o que está a deixar indignadas estas associações é o facto de esta mediação contemplar apenas os accionistas que subscreveram acções nos aumentos de capital realizados pelo BCP em 2000 e em 2001, e não a campanha de venda de acções realizada em 2000. António Júlio Almeida questiona por que razão a mediação não é aberta a todos os lesados, referindo que “as pessoas que mais sofreram foram afectadas num período anterior aos aumentos de capital”. Em causa está, salientou fonte da ATM, a chamada “Campanha 2000” do BCP, que tinha por objectivo “alargar a base accionista”, e no âmbito da qual o banco “oferecia incentivos e financiamento para compra de acções”. De acordo com a mesma fonte, “lesados foram todos os que participaram na ‘Campanha 2000’, aí é que está o problema”, acrescentando que “há muitos lesados que não foram ao aumento de capital”.
O presidente da Sefin considera que “a vontade inicial demonstrada pelo BCP para resolver esta questão é boa, mas a forma como o está a fazer é profundamente infeliz”. A ATM vai mais longe e considera que o procedimento de mediação “não é uma solução. É o branqueamento de uma situação”.

Entretanto, o advogado João Cordeiro disse ao Diário Económico que “estão em preparação acções judiciais de cerca de meia dúzia de pessoas”, as quais deverão ser apresentadas em tribunal “antes do início das férias judiciais”.

sábado, 28 de junho de 2008

BCP NO DIAP...

MILLENNIUM BCP JÁ ESTÁ NO "D I A P"


BCP : Suspeitas de crimes contra o mercado em investigações da CMVM estão agora no Ministério Público- A CMVM concluiu o processo que investiga a prática de crimes contra o mercado pelo BCP ou entidades e pessoas ligadas ao banco, a menos que surjam factos novos, disse hoje o presidente da autoridade de supervisão.

"A menos que haja factos novos que venham ao nosso conhecimento, este processo está concluído" disse Carlos Tavares, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), à margem de um evento em que participou no Porto.

"Daquilo que conhecemos, é o que foi entregue", afirmou Carlos Tavares, referindo-se ao dossier que entregue por ele e por Amadeu Ferreira, vice-presidente da CMVM, numa audiência com o Procurador-Geral da Republica, Pinto Monteiro e com Maria José Morgado, Procuradora-Geral Adjunta.

À saída da audiência na PGR nem Carlos Tavares nem Amadeu Ferreira fizeram declarações, mas depois a CMVM emitiu um comunicado onde diz ter transmitido "às autoridades judiciárias competentes um conjunto de factos suspeitos de poderem configurar a prática de crimes contra o mercado, relativos à realização de transacções de acções do Banco Comercial Português".

Também numa nota após à audiência, a Procuradoria disse em comunicado que o presidente e o vice-presidente da CMVM "entregaram um relatório sobre a averiguação preliminar referente ao BCP".

"O relatório e os elementos anexos, após análise, serão enviados ao DIAP [Departamento de Investigação e Acção Penal] de Lisboa para competente investigação", refere ainda a nota da Procuradoria.

O próprio DIAP, assim como o outro supervisor financeiro, o Banco de Portugal, estava já a desenvolver investigações sobre o caso, que envolve a utilização de sociedades com sede em paraísos fiscais ("off-shores") que alegadamente compravam acções do BCP financiadas pelo próprio banco.

quinta-feira, 26 de junho de 2008

BCP recorre à mediação da CMVM para resolver litígios com pequenos investidores... No ano 2000 / 2001...



Referentes a 2000 e 2001

BCP segue CMVM na resolução de litígios com pequenos accionistas...

Actual proposta segue procedimento do regulador do mercadoO BCP vai avançar com uma proposta de resolução de litígios com pequenos accionistas, referentes a subscrição dos aumentos de capital em dinheiro realizados em 2000 e 2001, segundo a modalidade sugerida pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Em comunicado, o banco de Santos Ferreira explica que a proposta vem no seguimento do avançado na última Assembleia-Geral do BCP, sendo que a mesma se dirige a quem, no conjunto dos dois aumentos de capital tenha subscrito 25 mil acções do BCP, com recurso à concessão de crédito pelo BCP; que nos três anos antes à subscrição tenha menos de 20 por cento do seu património aplicado em acções; e que, em consequência da subscrição de acções nos aumentos de capital em dinheiro realizados pelo BCP, tenha passado a deter mais de 25% do seu património em acções do banco.

«Para aceitar este procedimento, cada investidor que se considere incluído no âmbito das condições expressas no parágrafo anterior deve, até ao dia 28 de Julho, assinar uma proposta de Convenção de Mediação, a qual será assinada pelo BCP e depois entregue na CMVM», diz o banco em comunicado.

As acções do BCP fecharam esta quinta-feira a derrapar 4,86% paraos 1,47 euros.

quarta-feira, 25 de junho de 2008

Carlos Tavares admite consequências graves nas investigações ao BCP...





Carlos Tavares, o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) afirmou, em entrevista ao programa ‘Discurso Directo’, da ‘TSF’ e do ‘Diário de Notícias’, que acredita que o BCP vai sofrer consequências decorrentes das investigações às alegadas irregularidades cometidas pelo banco.


Na mesma ocasião, o responsável defendeu que é importante para a credibilidade do mercado e da própria instituição que se conheça o que se passou e que sejam retiradas as devidas consequências, frisando que a principal missão do supervisor é “aplicar a Lei e defender os interesses dos accionistas das empresas em geral”.
Ainda sobre as investigações ao maior banco privado português, Carlos Tavares considerou que é importante separar o trigo do joio, ou seja, que apenas os responsáveis pelas irregularidades sejam punidos.
O presidente do supervisor do mercado de capitais português acrescentou que as investigações ao banco liderado por Carlos Santos Ferreira estão “praticamente no fim”.
A CMVM está investigar quatro processos que envolvem o BCP, sendo que o primeiro diz respeito à concessão de crédito a pequenos clientes. Em causa está a excessiva agressividade na venda das acções e na correspondente concessão de crédito, sem olhar ao nível de conhecimento dos clientes. O segundo e o terceiro processos referem-se à eventual prestação de informação falsa ao supervisor. O último processo está relacionado com a eventual manipulação de mercado através da utilização de sociedades ‘0ffshore’ que terão sido alegadamente utilizadas pelo BCP para comprar acções nos seus aumentos de capital com financiamento do próprio banco, em 2000/2001...

CMVM leva suspeitas de crimes no BCP ao DIAP...

Caso BCP 2008-05-16


Ora a CMVM entende, e caberá ao Ministério Público confirmar, que as 17 offshores (se calhar as 22, incluindo as de José Goes Ferreira) estiveram ao longo do tempo, desde 1995 a manipular artificialmente a cotação e a introduzir liquidez ao título, o que explica que a cotação entre 2000 e 2001 tenha atingido e ultrapassado a cotação de quatro euros. A CMVM suspeita que a cotação chegou aqui por intervenção de compra de acções próprias, via offshores, não reportadas como tal.

Se tivessem sido reportadas o BCP teria de cumprir as regras de compra de acções próprias nas imediações dos aumentos de capital realizados.O regulador parece concluir que as 17 offshores nunca estiveram no balanço do banco, antes de 2002, altura em que foram entregues aos clientes Bernardino Gomes, Ilídio Monteiro e Frederico Moreira Rato. O BCP argumenta que se tratou de um negócio do banco em que o risco ficava no BCP, mas as mais-valias dos títulos do banco detidos pela sociedades, quando viessem a existir seriam para os clientes, e até lá este pagariam uma comissão ao BCP. A_CMVM parece discordar desta justificação. Segundo disse o deputado do BE, Francisco Louçã, depois de ouvir os dois responsáveis da CMVM, Carlos Tavares e Amadeu Ferreira, as 22 offshores (incluindo cinco de Goes Ferrerira) eram do banco e os donos delas eram apenas testas de ferro do BCP. Também Francisco Louçã referiu que Filipe Pinhal e António Rodrigues assinaram um mandato de gestão a Filipe Abecassis, director do BCP, para este passar a gerir as 17 offshores (isto em 2002). Ora é possível que estes responsáveis sejam alvo deste processo da CMVM que é como se sabe contra pessoas. Pelo que conseguimos saber a lista de pessoas apontada pela CMVM é suficientemente extensa para não haver um número fácil de apontar de memória. “Estão em causa consequências criminais e os responsáveis são pessoas individuais e não colectivas”, disse Carlos Tavares na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças.
A CMVM entende que cabe ao Ministério Público confirmar que as 17 'offshores' estiveram ao longo do tempo, desde 1995 a manipular artificialmente a cotação e a introduzir liquidez ao título, o que explica que a cotação entre 2000 e 2001 tenha atingido e ultrapassado a cotação de quatro euros, noticia o 'Semanário Económico'.
Até ao final da próxima semana, Carlos Tavares entregará as conclusões de suspeita de crime de mercado praticado por pessoas do BCP ao Ministério Público (DIAP). O crime em questão é de manipulação do mercado (artigo 379º) e atinge quem divulgue informação falsa, incompleta, exagerada, tendenciosa, ou realize operações fictícias para alterar artificialmente o comportamento do mercado (condições de formação dos preços, liquidez, etc). São também atingidos os titulares do órgão de administração e as pessoas responsáveis pela direcção e fiscalização de áreas de actividade de um intermediário financeiro, que tendo conhecimento destes factos, não lhes ponham imediatamente termo. Se os factos em questão envolverem a carteira de terceiras pessoas, que não sejam constituídas arguidas, estas podem ser chamadas no processo crime, como parte civil. Este crime dá direito a prisão até três anos, ou a multa.

VAI SER DIFÍCIL O MILLENNIUM BCP, VOLTAR À CREDIBILIDADE DOS PORTUGUESES...


As grandes desconfianças que se criaram há uns anos para cá!... E neste momento, o conhecimento é público e vai ser muito difícil voltar à normalidade. Primeiro o BCP, será obrigado a corrigir certas contas de accionistas, que foram lesados há cerca de 8/9 anos, aquando de certas persuasões e manipulações de aquisição de "acções próprias BCP", em questão de próprios créditos para aquisição das mesmas; em que foram persuasidos! Também na informação prestada ao mercado , caso se prove que as operações suspeitas deturparam o valor dos capitais próprios do banco, como admitiu o presidente da CMVM. Carlos Tavares, revelou que todos os indícios apontam para o facto de a informação prestada pelo BCP ao mercado não ter sido “completa nem verdadeira, o que impediu o diagnóstico e a prova”. O regulador foi mesmo mais longe e sublinhou que o BCP prestou informação falsa à CMVM. Para voltar à confiança terá de emendar contas de muitos milhares de clientes, desde 1999 ( "famigeradas de manipulação" de créditos de aquisição de acções próprias BCP )... E ainda para cúmulo da desgraça económica, temos o Sr. Jardim Gonçalves (principal criminoso económico), ter continuado com as mordomias de utilização do avião do BCP, para deslocar-se a consultas médicas fora do País... Não haja dúvidas que este Senhores continuam a ser donos do País e não há Instituição Superior que os consiga punir ou os detenham, pelos crimes horrendos (económicos) que fizeram a milhares de famílias portuguesas, que neste momento passam fome e miséria. ... E continuam "sem ser punidos"... E ainda, "por castigo" e de acordo com contas feitas por analistas, ganharam direito à reforma cinco antigos membros do conselho de Administração: Paulo T. Pinto (Substituiu António Sousa Cardoso, empresário e secretário da Associação Nacional de Jovens Empresários, candidato único, "ainda por descalabro"),Christopher de Beck, Filipe Pinhal, Alípio dias e Alexandre Bastos Gomes - custaram ao bolso dos accionistas cerca de 80 milhões de euros... E neste momento, é de conhecimento público que nos aumentos de capital de 2000/2001, o banco teve prejuízos de cerca de 700milhões de euros. No fundo de pensões do BCP, desapareceram cerca de 116 milhões! E o governo ainda não consegue ver todas estas “ trapalhadas”!…

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DEVE-SE LUTAR SEMPRE PELA VERDADE NO BCP....................... "A crise aperta, a crise é forte, a crise é farta, mas algumas instituições bancárias acharam que o melhor era enterrar ainda mais os endividados na lama". Pedro Ivo Carvalho, "Jornal de Notícias", 28-11-2009