Morgado assume investigação no caso BCP...

Crimes de mercado 2008-06-30 00:05

Morgado assume investigação no caso BCP

Directora do DIAP vai seguir de perto as investigações sobre alegada manipulação de mercado. CMVM entregou lista de suspeitos.

Maria José Morgado vai supervisionar directamente as investigações ao caso de alegada manipulação de mercado com acções do BCP, na sequência do relatório entregue pela CMVM, na sexta-feira. Ao que apurou o Diário Económico, a directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa e Procuradora Geral Adjunta, conhecida pelo seu empenho em alguns casos mediáticos, dedicará especial atenção a esta matéria, que passou agora para a alçada do Ministério Público.

Na sexta-feira, Carlos Tavares e Amadeu Ferreira, respectivamente presidente e vice-presidente da CMVM foram recebidos pelo Procurador Geral da República, Pinto Monteiro. No encontro esteve presente Maria José Morgado, na qualidade de directora do DIAP de Lisboa, entidade que irá, nos próximos meses, intensificar as investigações sobre o BCP. Carlos Tavares entregou a Pinto Monteiro o relatório com o resultado das investigações da CMVM, tendo apurado indícios fortes da prática de crime de manipulação de mercado. De acordo com o artigo 386º do Código dos Valores Mobiliários, “concluído o processo de averiguações preliminares e obtida a notícia de um crime, o conselho directivo da CMVM remete os elementos relevantes à autoridade judiciária competente”. Ou seja, o facto de o regulador ter ido à PGR significa que detectou, no seu juízo, a existência de um crime.

Em causa está a alegada manipulação da cotação do BCP por parte de ‘offshores’ controladas pelo próprio banco. Do relatório da CMVM constará o nome das pessoas, individuais, que operavam estas ‘offshores’, na sequência da análise de várias milhares de operações, que terão tido como objectivo criar uma liquidez artificial e o sentimento de uma forte procura pelos títulos do BCP. Com base nas conclusões da CMVM, o Ministério Público irá agora dar novo impulso às investigações que estavam já em curso, decidindo, de seguida, se deduz alguma acusação ou se arquiva o processo. O crime de manipulação de mercado é punível com pena de prisão de até 3 anos ou com pena de multa.


Os outros processos sobre o BCP ainda em curso na CMVM

Pequenos accionistas quase no fim
O caso da venda agressiva de acções a pequenos clientes - sem prestar informação sobre os riscos e a investidores sem cultura financeira para subscrever acções - nos aumentos de capital de 2000 e 2001, está quase concluído. O BCP já contestou a acusação e esta foi já analisada pela CMVM, pelo que uma decisão formal deverá ser conhecida muito em breve.

Prestação de informação falsa ao regulador
É um dos dois casos de prestação de informação falsa. Este, cujos factos têm vários anos, prende-se com a prestação de informação falsa aos supervisores, mais concretamente a CMVM. Quando surgiram as primeiras suspeitas com acções do BCP, o banco não terá respondido de forma verdadeira, ocultando informação relevante. Neste momento, o BCP está a contestar a acusação.

Informação falsa prestada em Dezembro de 2007
Este caso deu-se nos últimos dias de Filipe Pinhal à frente do BCP. Em Dezembro, o BCP emitiu um comunicado, dizendo que todas as perdas associadas à sua relação com ‘offshores’ estavam já reflectidas nas contas. No entanto, já este ano, as contas acabaram por ser revistas, em baixa, por parte da administração de Carlos Santos Ferreira, pondo em causa a versão anterior.

Aquisição de acções próprias não reportada
Este processo, talvez o mais complexo, diz respeito à aquisição - por parte do BCP - de acções próprias não reportadas enquanto tal. As compras terão sido feitas por ‘offshores’ mas, alegadamente, era o BCP quem as controlava, através de alguns accionistas próximos da administração. Estes títulos deveriam ter sido reportados como acções próprias, o que não terá acontecido.