A mediação parece ser uma forma do "BCP lavar as mãos"...

Associações contestam regras da mediação

Sefin e ATM dizem que o BCP está a excluir muitos lesados.

Marta Reis

O BCP apresentou, na semana passada, os requisitos para a mediação do conflito que o opõe a dezenas de pequenos accionistas que se consideram lesados pelo banco, mas as regras estão já a ser contestadas.

As associações de defesa dos investidores ATM e Sefin contestam os requisitos de mediação entre o BCP e os seus pequenos accionistas, prometendo para hoje uma tomada de posição, através de um comunicado conjunto.

Contactadas pelo Diário Económico, as associações criticam as condições definidas pelo BCP na proposta de mediação com os accionistas, no que toca aos requisitos que estes têm de preencher para se juntarem ao processo. A imposição do limite de subscrição de até 25 mil acções no conjunto dos dois aumentos de capital, e de, após essas duas operações, terem que deter mais de 25% do seu património em acções são os dois pressupostos mais criticados.

“É uma forma de restringir os casos. É manifestamente restritivo”, afirmou o advogado da ATM, João Cordeiro. Uma opinião partilhada por António Júlio Almeida, da Sefin, que considera que, “se o banco pretende resolver o problema, não deveria impor critérios à partida”.

Entretanto, fonte próxima do processo disse ao Diário Económico que as condições do procedimento de mediação estão “de acordo com as boas práticas internacionais de despistagem de quem é ou não considerado pequeno aforrador” e que são utilizadas até “pelas próprias entidades de supervisão”.

Mas o que está a deixar indignadas estas associações é o facto de esta mediação contemplar apenas os accionistas que subscreveram acções nos aumentos de capital realizados pelo BCP em 2000 e em 2001, e não a campanha de venda de acções realizada em 2000. António Júlio Almeida questiona por que razão a mediação não é aberta a todos os lesados, referindo que “as pessoas que mais sofreram foram afectadas num período anterior aos aumentos de capital”. Em causa está, salientou fonte da ATM, a chamada “Campanha 2000” do BCP, que tinha por objectivo “alargar a base accionista”, e no âmbito da qual o banco “oferecia incentivos e financiamento para compra de acções”. De acordo com a mesma fonte, “lesados foram todos os que participaram na ‘Campanha 2000’, aí é que está o problema”, acrescentando que “há muitos lesados que não foram ao aumento de capital”.
O presidente da Sefin considera que “a vontade inicial demonstrada pelo BCP para resolver esta questão é boa, mas a forma como o está a fazer é profundamente infeliz”. A ATM vai mais longe e considera que o procedimento de mediação “não é uma solução. É o branqueamento de uma situação”.

Entretanto, o advogado João Cordeiro disse ao Diário Económico que “estão em preparação acções judiciais de cerca de meia dúzia de pessoas”, as quais deverão ser apresentadas em tribunal “antes do início das férias judiciais”.